O diploma veio diminuir as categorias hoteleiras existentes e introduziu um sistema uniforme de atribuição de estrelas (entre uma a cinco), com excepção dos empreendimentos de turismo de habitação e turismo no espaço rural. A classificação dos hotéis deixou de estar dependente das características físicas das instalações, passando a incluir a qualidade dos serviços. Cada categoria tem requisitos mínimos (obrigatórios e opcionais) que valem pontos. É o total da pontuação que determina a categoria.
Pensões, estalagens, motéis, hospedarias e albergarias são tipologias que desaparecem com a nova lei, apesar dos proprietários poderem manter o nome no estabelecimento.
A nova linha de crédito prevê que 75 por cento do financiamento seja assumido pelo Turismo de Portugal sem taxa de juro, e que 25 por cento seja transformado em incentivo não reembolsável.
A medida, diz Bernardo Trindade, secretário de Estado do Turismo, destina-se a todos os empreendimentos, mas sobretudo para os que têm fragilidades ao nível das infra-estruturas ou composição societária. Fazendo um balanço da aplicação da nova lei, Bernardo Trindade revela que foram feitos até ao momento 284 pedidos de reclassificação, sendo que 178 empreendimentos (num universo global de 1635) já estão classificados, mais 91 do que em Outubro passado.
«Com esta linha é possível cumprir o objectivo de aplicar a lei, mas também racionalizar o número de tipologias e empreendimentos e ter mais qualidade na generalidade das unidades», disse.
O prazo inicialmente previsto para a adopção das novas categorias foi alargado de Abril para Dezembro de 2010. Um despacho da Secretaria de Estado do Turismo, emitido no final do ano passado, veio também isentar do pagamento de taxas as unidades classificadas ao abrigo da anterior legislação.